Por Leonardo Mendonça Figueiredo
INTRODUÇÃO ÀS BALEIAS DA ANTÁRTIDA
Há relatos de que o continente antártico tenha sido descoberto pelo homem a partir do avanço de navios de caça às baleias em direção ao Pólo Sul do planeta. Contudo, esta informação se trata somente de uma suspeita, uma vez que os caçadores mantinham sigilo sobre os locais onde caçavam a fim de evitarem concorrência.
A hipótese mais confiável é de que o continente antártico passou a se destacar no final do século XVIII a partir dos relatos de James Cook de que na área havia uma imensa variedade de focas e baleias, mamíferos que despertavam alto interesse comercial naquele período. Logo, foi desenvolvida uma tecnologia específica para a caça de focas e baleias na área e já no princípio do século XX, essas embarcações já superavam o número de navios expedicionários.
Estações baleeiras passaram a ser desenvolvidas em ilhas próximas ao continente antártico. Foram feitos altos investimentos em suas estruturas, pois chamavam a atenção por possuírem eletricidade, água quente e sistema de calefação. Estas vantagens, porém, não ocultavam o trabalho que era feito em seu exterior, pois as carcaças pútridas de baleias faziam parte de sua paisagem.
Tanto que, anos mais tarde, em 1972, o oceanógrafo Jacques Cousteau conseguiu reproduzir uma ossada inteira de baleia-azul medindo por volta de 30 metros somente com os ossos que encontrou espalhados pela praia na Ilha do Rei George, onde atualmente se encontra a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF).
Um termo erroneamente utilizado que diz respeito à atividades predatórias concernentes às baleias é a palavra “pesca”, o que pressupõe que estes cetáceos sejam peixes, e não mamíferos como de fato são. Portanto, o termo ideal para se referir a esse tipo de prática é “caça”, ou mesmo, especificando-se o objeto, a caça às baleias também pode ser chamada em português de “baleação”.
AS ESPÉCIES DE BALEIA
A ocorrência da maioria das baleias se dá nos oceanos do mundo inteiro. A concentração de baleias próximas à Antártida ocorre no período estival do ano, quando as águas oceânicas superficiais não estão congeladas e, assim, a emersão para respirarem se torna mais viável. Com uma alimentação majoritariamente baseada em Krill e peixes pequenos, as baleias encontram estas alimentação farta nas águas frias antárticas.
As suas propriedades mais visadas pelo homem são sua carne, tradicionalmente apreciada em algumas culturas orientais, a gordura de seu corpo, da qual se extrai um óleo que desde a era moderna é utilizado para a produção de velas e atualmente tem serventia nas indústrias têxteis e para a fabricação de lubrificantes e cosméticos.
Organizações de proteção às baleias alegam, porém, que todos os produtos extraídos do animal podem ser substituídos e que nada justifica a crueldade utilizada na caça a estes animais. É utilizado um método atroz que envolve arpões e explosivos capazes de matarem seres de tamanha grandiosidade.
São os maiores animais a viverem no planeta e, assim como as próprias terras antárticas, as baleias não se restringem a uma pátria específica, sendo, pois, competentes ao cuidado de toda a humanidade. Inteligência se torna, portanto, um ponto crucial, se pensarmos que os homens se consideram inteligentes ainda que pratiquem atos desumanos contra seres que podem ser tão inteligentes e passíveis de dor quanto os próprios homens, se levarmos em conta a relação entre a massa cerebral de ambos.
Diferentemente de peixes, que se reproduzem aos milhares duas ou três vezes ao ano, as baleias concebem em média um filhote a cada três anos. Logo, nota-se que a caça de cetáceos merece uma atenção maior do que da maioria dos seres aquáticos, uma vez que a extinção das baleias se apresenta mais iminente ao considerarmos a progressão descendente do número de indivíduos ao longo dos últimos dois séculos, principalmente.
Entre as diversas espécies de baleias encontradas na Antártida, nem todas são de interesse comercial para as finalidades supracitadas. No caso da orca (Orcinus orca), popularmente conhecida como baleia-assassina, devido ao seu porte menor, sua caça se restringe muito mais à domesticação do que ao comércio de suas propriedades. Logo, ela não atrai tanto a atenção dos navios baleeiros quanto estas cinco espécies de baleias seguintes:
· Baleia-azul (Balaenoptera musculus): Não é somente o maior mamífero a viver na Terra atualmente, mas a comunidade científica suspeita que ela seja o maior animal do planeta de todos os tempos. Medindo em média 25m de comprimento, ela pode chegar a até 30m em sua fase adulta e pesar cerca de 110 toneladas, sendo que em seus mergulhos mais longos, ela pode atingir uma profundidade de até 200m. Estima-se que a população de baleias-azuis era de 250 mil indivíduos antes do período exploratório, sendo que atualmente acredita-se que não exista muito mais de 1500. Devido à caça excessiva, em 1966, quando o número de baleias-azuis mortas pelo homem chegou a um milhão, a espécie passou a chamar a atenção de órgãos de proteção;
· Baleia-fin (Balaenoptera physalus): Segunda maior baleia em tamanho, atingindo 26m de comprimento e pesando 100 toneladas, mas se caracteriza por ter um corpo longilíneo e uma coloração cinza-clara que se confunde com o mar. Consegue lançar seu corpo inteiro para fora da água, o que se acredita estar relacionado ao seu sistema de comunicação, assim como o esguicho de vapor que se condensa no ar formando um borrifo de água, uma característica da respiração dos cetáceos de modo geral;
· Baleia-franca-austral (Eubalaena australis): Um dos principais alvos da caça baleeira em virtude de seu nado lento, de seus hábitos costeiros e de sua curiosidade, que a leva a se aproximar de embarcações, a baleia-franca-austral se caracteriza por suas manchas brancas que contrastam com a pele de cor escura. Estas manchas são cracas e outros seres marinhos que se distribuem no início do seu maxilar. Ela atinge até 18m de comprimento e pode pesar até 80 toneladas. Uma característica peculiar da espécie é que seu esguicho respiratório tem formato de “V”, o que a torna de fácil identificação.
· Baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae): Nadadora lenta caracterizada por suas acrobacias, a baleia-jubarte também sofreu com a predação do homem, sendo sua caça proibida em muitos países nos dias de hoje, mesmo assim ela ainda sofre com a poluição dos oceanos e até mesmo por causa de choques com grades navios. Trata-se de uma espécie bem maciça, pesando até 30 toneladas em um corpo roliço que pode medir até 14m de comprimento. Além de seu borrifo que também é característico, pois se dispersa no ar em forma de balão, essas baleias possuem um complexo sistema de vocalização para se comunicarem.
· Baleia-minke (Balaenoptera acutorostrata): É uma baleia de pequeno porte comparada com as demais, ainda assim possui grandes medidas, podendo atingir 10m de comprimento e 10 toneladas. Seu nado é veloz em virtude de seu corpo esbelto chegando, pois, a possuir diversas habilidades acrobáticas, retornando à água após um salto sem fazer muito barulho, devido ao aspecto afunilado de sua cabeça. A caça desta espécie é recente comparada às demais, pois os navios baleeiros sempre se interessaram pelas baleias maiores, no entanto, com o advento de proibições em meados da década de 70, as baleias-minke passaram a ser mais buscadas, quando em 1986, a caça comercial de baleias foi proibida no mundo.
A COMISSÃO BALEEIRA INTERNACIONAL
Criada em 1946, pouco mais de uma década antes de ser firmado o Tratado da Antártida, a Comissão Baleeira Internacional (CBI) surgiu a partir do comum acordo entre Estados que constataram que a caça desordenada de baleias poderia causar impactos ambientais graves e irreversíveis chegando à extinção de populações que atingiam a marca de milhares de indivíduos antes da implantação da indústria baleeira.
Atualmente, a CBI conta com aproximadamente 40 membros, inclusive países nos quais a caça de cetáceos já é proibida, como o Brasil. A Comissão não pretende, no entanto, acabar com a indústria que depende da caça às baleias, pelo contrário, ela entende que para a manutenção desta é preciso tomar medidas de ordenar o desenvolvimento das atividades econômicas que dependem da caça às baleias.
Para isso, eles estipulam limites à predação, determinando a proteção integral de algumas espécies, estabelecendo áreas destinadas a serem santuários (onde não se pode exercer nenhuma atividade comercial letal referente aos cetáceos), limitando o número e o tamanho dos animais que podem ser caçados e proibindo a caça de filhotes e fêmeas na fase de amamentação. A partir dos relatórios de caça, eles também financiam estudos e conseguem estimar dados e estatísticas sobre as populações de cetáceos.
As reuniões da Comissão Baleeira Internacional realizam-se com uma periodicidade anual, a convite de um país membro ou na sede do Secretariado, na Inglaterra. Além dos Estados membros, é autorizado que Estados não-membros, OIs e ONGs (estas devem estar presentes em mais de três países) participem dos encontros anuais.
Um outro órgão de importância fulcral para a CBI é o Comitê Científico, que se reúne duas semanas antes dos encontros anuais da Comissão, a fim de analisar a efetividade das medidas tomadas no ano anterior e de compilar novos estudos com novas propostas de ação. Isso se dá porque todas as votações da CBI devem ser pautados em fundamentos e conclusões científicas, para que, assim, possa-se estabelecer regras para a baleação.
As decisões têm que ser aprovadas por ¾ dos representantes com poder de voto e, na ausência de contestação por parte do governo de um Estado, passam a vigorar em 90 dias. Caso algum país considere que as medidas propostas pela CBI sejam nocivas a seus interesses e a sua soberania nacional, ele tem o direito de objetar-se à adotá-las. Para aqueles que as acatarem, elas devem ser aplicadas em conjunto às suas legislações nacionais e ficarem à disposição de observadores internacionais designados pela Comissão.
Desde 1986, a CBI instaurou uma moratória internacional na caça de baleias, uma vez que seus dados não se mostravam suficientes para que se concluísse o impacto da indústria baleeira sobre as populações, excetuando-se as comunidades aborígenes que praticam esta atividade como forma de subsistência, como, por exemplo, comunidades da Groenlândia e do Alasca. Todos os países se adequaram à moratória, contudo, há um caso de claro desrespeito a essa medida que veremos mais adiante.
Entretanto, ao contrário do que se espera, a CBI não conta com a univocidade de interesse de seus membros. É possível verificar, em suas últimas reuniões, uma falta de transparência entre os países baleeiros, os neutros e aqueles que são contra. Primeiramente, devido à proibição da presença da sociedade civil sob a alegação de que a presença de ONGs nas reuniões preparatórias já havia causado mal-estar em algumas nações e que isto impediria o debate de medidas que fossem mais coerentes com a conjuntura internacional.
Ademais, o futuro da CIB tem sido pauta das reuniões, uma vez que denúncias de improbidade estejam sendo feitas contra algumas nações, principalmente contra o Japão. Há especulações de que os japoneses praticam a baleação como atividade econômica sob o pretexto de fazê-lo para fins científicos, além de indícios que apontam suborno de alguns comissários por parte do governo japonês.
Determinações em prol da conservação estão se tornando mais raras, embora ainda haja grupos de países conservacionistas, como os países da América Latina que compõem o Grupo Buenos Aires (GBA), criado em 2005. São eles Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, México, Panamá, Peru e Uruguai. Entre as propostas do GBA estão: a criação de um santuário no Atlântico Sul, onde a caça seria terminantemente proibida; a redução gradual do número de indivíduos capturados (ainda que se alegue fins científicos); e a fomentação de atividades não-letais, como o turismo de observação de cetáceos, o whalewatching.
O estabelecimento de santuários pela CBI teve início em 1938. Denominado simplesmente como “O Santuário” ele abrangia ¼ do oceano antártico. Todavia, anos mais tarde, em 1955, ele teve que ser dissolvido sob coação internacional de indústrias baleeiras. O assunto só foi retomado em 1979, com a criação de um santuário no Oceano Índico, onde as baleias passam pelo período de amamentação, e em 1994, quando o Oceano Antártico se tornou um santuário novamente. Em 1998, foram apresentadas duas propostas, de criar um santuário no Atlântico Sul (promovida pelo Brasil) e outro no Pacífico Sul (sugeridas por Austrália e Nova Zelândia), mas foram recusadas.
O BRASIL E AS BALEIAS
No Brasil a baleação não pode ser exercida desde 1987, conforme Lei Federal Nº 7643. Malgrado uma série de questões ambientais mal resolvidas em seu território, o Brasil se trata de um país muito avançado no que tange à preservação de cetáceos em suas águas, admitindo-se praticamente as condições de santuário destes mamíferos no Atlântico Sul.
Em decreto publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de dezembro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a posição brasileira no que diz respeito à interdição da caça de cetáceos em águas territoriais brasileiras, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão e multa para aqueles que desrespeitarem a lei.
O histórico da baleação no Brasil começou em 1602 no Recôncavo Baiano, porém, apresentou queda gradual devido à concorrência inglesa e estadunidense no Atlântico. Atualmente, com a instauração da moratória internacional e a ratificação de leis nacionais, as baleias se encontram em pleno estado de preservação, ainda assim, o país consegue lucrar sobre as baleias.
De maneira inofensiva, o turismo de observação de baleias, ou whalewatching, é uma das principais atividades não-letais relacionadas aos cetáceos na América Latina. No mundo, essa prática teve início na Califórnia na década de 50, a partir da observação de baleias cinzentas por estudantes de oceanografia, o que despertou o interesse da sociedade americana e, posteriormente, do mundo. No Brasil, ela começou a ser explorada por empresas de mergulho na Bahia em 1990, sendo que nos dias de hoje o whalewatching tem se mostrado uma importante atividade de desenvolvimento de comunidades litorâneas.
O CASO DO JAPÃO
O Japão é o país onde a caça da baleia tem uma das suas raízes mais tradicionais. Escavações arqueológicas indicam que ela já era praticada desde 200 a.C. E registros de baleação podem ser vistos no livro mais antigo da história do Japão, o Kojiki, de 712 d.C. A partir de então, verifica-se que o país foi o berço das técnicas de caça de baleias com arpões e redes.
Atualmente, a demanda de carne de baleia no Japão se mantém obscura devido à moratória da CBI, embora haja confirmações da latência do comércio desta iguaria no mercado japonês. A caça científica periódica de baleias feita pelo Japão no período que compreende de dezembro a março de todos os anos é a acusada por fomentar este negócio ilegal.
Estas expedições são feitas nos mares da Antártida, onde antagonicamente foi instaurado um santuário pela CBI. Segundo dados de ONGs, são mortas centenas de baleias todos os anos sob a escusa de se estar fazendo uma atividade em prol da ciência. O principal patrocinador destas empreitadas é o próprio governo japonês, embora também haja especulações que apontem o envolvimento da máfia do país.
O papel das ONGs no tocante ao fim da baleação japonesa se torna significativo a partir do momento que elas se incumbem de fazerem denúncias e de conduzirem a mídia até os fatos. Seu maior objetivo é fazer com que a atividade baleeira se torne dispendiosa demais para o governo japonês, causando desgaste econômico e diplomático, e que, por conseguinte, ele pare de financiar esta indústria.
A principal ONG que visa ao fim da predação cientifica japonesa é a Sea Sheperd, responsável por acompanhar os navios baleeiros e divulgar a ilegalidade de seus atos. Desde 2008, a organização também tem sido responsável por conduzir uma equipe de reportagem do canal Animal Planet na filmagem da série semanal Whale Wars, mostrando a relação nenhum pouco amistosa entre a indústria baleeira japonesa e os ativistas.
Em fevereiro de 2011, o Japão decidiu interromper temporariamente a caça de baleias na Antártida sob a afirmação de que ataques da Sea Sheperd tem paralisado sua frota, do lado contrário, os ativistas acusam os japoneses de ataques violentos à sua equipe. Havia esperança de que o Japão decidisse acabar com a caça científica, mas em outubro de 2011 o governo japonês anunciou que continuará em dezembro e que os navios contarão com escolta nipônica.
CONCLUSÃO
As baleias são mamíferos fascinantes dotados de características únicas e que, mesmo sendo animais de qualidades tão extremadas, sofrem com a ação predatória do ser humano. Ao longo do século XX, a comunidade internacional atentou-se para essa questão e notou que medidas deveriam ser tomadas para que estes seres magníficos não sucumbissem às necessidades econômicas dos homens.
A Antártida foi eleita, então, como santuário destes cetáceos, em virtude tanto das condições de auto-preservação da região quanto da riqueza do ecossistema do oceano antártico, onde as baleias dispõem de meios suficientes para sobreviverem. Alguns outros países buscam criar áreas de preservação em seus litorais, pois vêem as vantagens de explorar o turismo com as baleias vivas nos seus mares. Medidas dessa natureza precisam de uma apreciação internacional que ainda não ocorre, apesar do grande avanço ambiental que a moratória de 1986 tenha representado.
No século XXI, tem-se notado que a pauta da caça às baleias ainda causa polêmica, pois certos países, como Noruega e Japão, não abrem mão de seus interesses econômicos, por mais que se mostre que a exploração letal das baleias não seja a única forma de aproveitamento das mesmas. Ademais, nos últimos tempos o assunto tem ganhado a atenção da mídia, que pode ser um importante veículo de denúncias capazes de revisarem as necessidades de interdição de cetacídeos.
As relações internacionais se tornam, pois, frágeis frente à grandiosidade do tema, uma vez que quaisquer medidas incautas podem resultar no sucesso da indústria baleeira e na extinção destes animais, o que seria um passo retrógrado no desenvolvimento da humanidade, que começa a notar a relevância de temas ambientais como pauta da nova agenda internacional.
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